A legislação trabalhista assegura aos trabalhadores direitos como férias e licenças, fundamentais para garantir descanso, saúde e atendimento a necessidades pessoais e familiares. Confira como funcionam esses direitos:
FÉRIAS
- Quem tem direito?
- Todo trabalhador que completar 12 meses de trabalho tem direito a 30 dias de férias remuneradas, que devem ser concedidas dentro dos 12 meses seguintes.
- Como funcionam as férias?
- O empregador escolhe a época das férias, considerando as necessidades do trabalhador e da empresa.
- O período de férias deve ser comunicado com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
- O pagamento das férias (salário normal + 1/3 adicional) deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso.
- Divisão de férias:
- As férias podem ser divididas em até três períodos:
- Um deles deve ter, no mínimo, 14 dias corridos.
- Os outros dois, pelo menos 5 dias corridos.
- É possível vender até 1/3 das férias.
- As férias podem ser divididas em até três períodos:
- Férias coletivas:
- Podem ser concedidas a toda a empresa ou a setores específicos.
- Exige comunicação ao sindicato e ao Ministério do Trabalho com, no mínimo, 15 dias de antecedência, além de aviso aos trabalhadores.
LICENÇAS
Além das férias, a CLT prevê outras licenças importantes:
- Licença-maternidade: Direito de afastamento por 120 dias, sem prejuízo de salário.
- Estabilidade no emprego: da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- Licença-paternidade: Garantida pela CLT, com duração mínima de 5 dias corridos.
- Deve ser solicitada pelo pai logo após o nascimento do filho.
- Licença-médica: Para afastamentos de até 15 dias, o empregador paga o salário.
- Para períodos superiores, o trabalhador deve passar por perícia do INSS, que determinará o tempo necessário de afastamento.
- Outras licenças: Licença-casamento: 3 dias remunerados em caso de matrimônio.
- Licença por falecimento de familiares: até 2 dias consecutivos, remunerados.
CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO
Empregadores que descumprirem as obrigações relacionadas a férias e licenças podem sofrer penalidades, como:
- Pagamento de multas administrativas.
- Indenizações ao trabalhador.
POR QUE RESPEITAR ESSES DIREITOS?
Férias e licenças são essenciais não só por serem garantias legais, mas também por promoverem um ambiente de trabalho saudável, produtivo e justo para todos.