Descubra como herdeiros estão recuperando ITCMD pago indevidamente sobre previdência privada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que não incide o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre valores recebidos pelos beneficiários de planos de previdência privada VGBL e PGBL. Essa decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.363.013/RJ, com repercussão geral reconhecida no Tema 1214. O STF […]
Salário Maternidade: Conheça Seus Direitos e Como Garantir o Benefício
O QUE É O SALÁRIO MATERNIDADE? O salário maternidade é um benefício garantido às seguradas do INSS que precisam se afastar do trabalho para cuidar do recém-nascido ou de um filho adotado. Esse direito também contempla situações de aborto espontâneo ou natimorto. QUEM TEM DIREITO? Além de gestantes, o benefício é assegurado a: REQUISITOS PARA […]
Desoneração justa: Decisão histórica do STF declara pensão alimentícia livre do imposto de renda.
UMA DECISÃO HISTÓRICA Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que pensões alimentícias não seriam mais tributadas pelo Imposto de Renda. Essa decisão marcou um avanço importante na busca por uma tributação mais justa, especialmente considerando o impacto desproporcional que essa cobrança tinha sobre mulheres, principais responsáveis pela guarda de filhos no Brasil. POR […]
Seu plano de saúde teve reajuste?
Os aumentos dos planos de saúde têm se tornado um grande problema para os consumidores, com reajustes muito superiores à inflação. Muitos, sem poder arcar com os custos, estão migrando para o SUS. No entanto, existe solução! ENTENDENDO OS REAJUSTES ABUSIVOS: Diversas operadoras aplicam reajustes anuais muito acima da inflação, alegando desequilíbrio financeiro e aumento […]
Imposto de Renda – Isenção por Doença Grave
Você é aposentado? Tem ou teve uma doença grave? Gostaria de não pagar imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria? Entenda mais sobre esse benefício. DOENÇAS QUE DÃO DIREITO À ISENÇÃO: As seguintes condições permitem a isenção de imposto de renda: RENDIMENTOS ABRANGIDOS PELA ISENÇÃO: Importante: Não há necessidade de a doença ser contemporânea […]
Você sabe o que acontece se você faltar de forma injustificada no trabalho?
Faltar ao trabalho sem justificativa pode ter várias consequências negativas para o empregado, que vão além do simples desconto no salário. Entender o impacto dessas ausências é fundamental para manter um bom relacionamento profissional e garantir a estabilidade no emprego. Quando um colaborador falta sem apresentar uma justificativa válida, a primeira consequência costuma ser uma […]
Recupere suas Contribuições ao INSS: Saiba Como Garantir Seus Direitos Previdenciários.
No complexo universo da previdência social, compreender como garantir que cada contribuição ao INSS seja devidamente registrada e considerada para os benefícios futuros é essencial. Muitos profissionais enfrentam o desafio de descobrir que suas contribuições não foram corretamente aplicadas, o que pode resultar em uma aposentadoria menor do que o esperado. O primeiro passo para […]
Aposentadoria especial: quem tem direito a esse benefício?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que estão expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ao longo de sua vida profissional. Esse tipo de aposentadoria permite que o trabalhador se retire mais cedo do mercado de trabalho. Isso inclui, mas não se limita a, exposição a agentes nocivos […]
Rescisão Indireta e os Direitos do Trabalhador ao Encerrar o Vínculo por Falta do Empregador
Rescisão Indireta: Entenda seus direitos no ambiente de trabalho Você sabia que, assim como o empregador pode demitir um funcionário, o trabalhador também pode rescindir o contrato em certas situações? Essa é uma possibilidade prevista na legislação trabalhista brasileira e conhecida como Rescisão Indireta. Quando o empregador comete faltas graves, como não pagar salários, não […]