Salário Maternidade: Conheça Seus Direitos e Como Garantir o Benefício
O QUE É O SALÁRIO MATERNIDADE? O salário maternidade é um benefício garantido às seguradas do INSS que precisam se afastar do trabalho para cuidar do recém-nascido ou de um filho adotado. Esse direito também contempla situações de aborto espontâneo ou natimorto. QUEM TEM DIREITO? Além de gestantes, o benefício é assegurado a: REQUISITOS PARA […]
Pacto Antenupcial: Entenda o que é e a sua importância
O pacto antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos para estabelecer o regime de bens que será adotado em seu casamento. Ele tem como finalidade evitar possíveis brigas em caso de eventual divórcio, pois visa a divisão de bens do casal, tornando o processo mais célere e menos doloroso. Na legislação brasileira existem 5 […]