A ausência de depósitos do FGTS e a rescisão indireta

Você sabia que pode “dar uma justa causa” no empregador, caso ele não deposite seu FGTS mensalmente? Muitos trabalhadores acreditam que a justa causa é uma punição que apenas o empregador pode aplicar. Porém, existe a rescisão indireta prevista na CLT, que consiste na justa causa que o trabalhador aplica no seu empregador. Existem algumas […]

Auxílio-Acidente do INSS

Sofreu um acidente, pode ter direito a receber uma indenização mensal do INSS O auxílio-acidente do INSS é o benefício previdenciário pago ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso ou rural que sofreu um acidente de qualquer natureza, inclusive aqueles ocorridos no ambiente de trabalho ou as doenças profissionais adquiridas ou agravadas em razão dele, […]

Pacto Antenupcial: Entenda o que é e a sua importância

O pacto antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos para estabelecer o regime de bens que será adotado em seu casamento. Ele tem como finalidade evitar possíveis brigas em caso de eventual divórcio, pois visa a divisão de bens do casal, tornando o processo mais célere e menos doloroso. Na legislação brasileira existem 5 […]

Pejotização, vínculo empregatício e o entendimento do STF

Muito se discute sobre pejotização, vínculo empregatício e o entendimento do STF sobre novas formas de contratação e relação de trabalho. É comum encontrarmos anúncios de vagas de trabalho mencionando como forma de contratação o “MEI” ou “PJ”. Neste contexto, o Supremo Tribunal Federal editou o Tema 725, de repercussão geral, com a seguinte tese: […]