Descubra como herdeiros estão recuperando ITCMD pago indevidamente sobre previdência privada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que não incide o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre valores recebidos pelos beneficiários de planos de previdência privada VGBL e PGBL. Essa decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.363.013/RJ, com repercussão geral reconhecida no Tema 1214. O STF […]
Desoneração justa: Decisão histórica do STF declara pensão alimentícia livre do imposto de renda.
UMA DECISÃO HISTÓRICA Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que pensões alimentícias não seriam mais tributadas pelo Imposto de Renda. Essa decisão marcou um avanço importante na busca por uma tributação mais justa, especialmente considerando o impacto desproporcional que essa cobrança tinha sobre mulheres, principais responsáveis pela guarda de filhos no Brasil. POR […]
Seu plano de saúde teve reajuste?
Os aumentos dos planos de saúde têm se tornado um grande problema para os consumidores, com reajustes muito superiores à inflação. Muitos, sem poder arcar com os custos, estão migrando para o SUS. No entanto, existe solução! ENTENDENDO OS REAJUSTES ABUSIVOS: Diversas operadoras aplicam reajustes anuais muito acima da inflação, alegando desequilíbrio financeiro e aumento […]
Imposto de Renda – Isenção por Doença Grave
Você é aposentado? Tem ou teve uma doença grave? Gostaria de não pagar imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria? Entenda mais sobre esse benefício. DOENÇAS QUE DÃO DIREITO À ISENÇÃO: As seguintes condições permitem a isenção de imposto de renda: RENDIMENTOS ABRANGIDOS PELA ISENÇÃO: Importante: Não há necessidade de a doença ser contemporânea […]