Trabalhou em mais de um emprego simultaneamente? Esse artigo é para você.
Trabalhador também pode recuperar INSS pago a maior, se trabalhou em mais um de um emprego e na soma de todos os vínculos de emprego acabou recolhendo o INSS acima do limite do teto de contribuição.
O INSS retido do trabalhador é sempre calculado sobre a sua remuneração, considerando a tabela de contribuição do INSS que fixa alíquotas progressivas incidentes sobre uma contribuição fixada em lei. O limite máximo de contribuição para o INSS é o chamado Teto, atualmente R$ 7.786,02.
As empresas são obrigadas a observar o teto quando fazem a retenção da contribuição do salário do empregado. Mesmo que o empregado receba mais que o teto, a contribuição é limitada a ele.
Contudo, algumas pessoas trabalham em mais de uma empresa e, mesmo que receba menos que o teto em cada uma delas individualmente, a soma dos dois salários pode ultrapassar o teto do INSS, assim como os trabalhadores autônomos, que podem receber várias remunerações por mês.
Nesse caso, é necessário avisar às empresas da existência do outro vínculo de trabalho, para que ambas possam fazer os ajustes nas retenções das contribuições mensais. Mas em relação às contribuições pagas a maior nos últimos cinco anos, é possível requerer a devolução do excedente à Receita Federal, devidamente atualizado. O procedimento pode ser feito administrativamente, mas, caso haja negativa do pedido ou demora excessiva na devolução, o segurado pode buscar judicialmente seu direito.
