ITCMD sobre previdência privada: como herdeiros recuperam o imposto pago


Os valores de VGBL e PGBL vêm de contrato e não integram o espólio. Herdeiros que pagaram ITCMD sobre eles podem pedir a devolução do imposto.


Os valores de VGBL e PGBL vêm de contrato e não integram o espólio. Herdeiros que pagaram ITCMD sobre eles podem pedir a devolução do imposto.