Aposentado e Pensionista,
com renda acima de
R$ 6.000,00?

Se você possui uma doença grave, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos valores pagos indevidamente.

A Lei nº 7.713/88 garante a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves. O ABFF Advogados facilita o acesso a esse direito com atendimento especializado, 100% online e acompanhamento jurídico completo.

Quem já enfrenta um problema de saúde não deveria precisar enfrentar sozinho anos de burocracia e insegurança. Além da isenção do imposto, muitos beneficiários também podem recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos, conforme a análise do caso.

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Entenda Quem Tem Direito

A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com determinadas doenças graves.

Mesmo quando a doença está controlada ou em remissão, o direito pode continuar existindo, dependendo do caso concreto.

Neoplasia Maligna (Câncer)
Mesmo sem sinais ativos da doença ou com o câncer curado você continua tendo direito à isenção.
Cardiopatia Grave
Intercorrências cardíacas que envolvam, por exemplo, infarto, ponte de safena, colocação de Stent, marcapasso e outras condições cardíacas que comprometam a rotina e exijam acompanhamento constante.
Parkinson
Condição progressiva que pode justificar a isenção em qualquer fase, inclusive a inicial.
Esclerose Múltipla
Diagnóstico que, uma vez confirmado, já dá base para solicitar a isenção.
HIV/AIDS
Um dos diagnósticos com isenção mais consolidada na jurisprudência brasileira.
Alienação Mental
Quadros que afetam o discernimento e a capacidade de gerir a própria vida dão direito à isenção.
Hepatopatia Grave
Comprometimento do fígado em estágio que afeta significativamente a saúde do paciente.
Cegueira
Seja em um (monocular) ou nos dois olhos, desde que atestada por laudo.
Paralisia Irreversível
Perda definitiva de movimentos, total ou parcial, sem previsão de reversão clínica.
Doença de Paget
Enfermidade óssea que costuma ser subestimada, mas está entre as previstas em lei.
Nefropatia Grave
Quando os rins não funcionam mais de forma adequada, muitas vezes exigindo tratamento contínuo.
Tuberculose Ativa
Enquanto em atividade, garante o direito à isenção do imposto.
Hanseníase
Quando os rins não funcionam mais de forma adequada, muitas vezes exigindo tratamento contínuo.
Outras previstas na legislação
A lista legal vai além dessas: fale com a gente para saber se o seu diagnóstico se enquadra.

Muitas pessoas continuam pagando imposto sem necessidade por falta de orientação adequada.

Seu caso não é analisado apenas pelo aspecto jurídico.

Ele é analisado também sob a ótica tributária e fiscal.

No ABFF Advogados, contamos com profissionais especializados em Direito Tributário para Pessoa Física, com mais de 25 anos de experiência na área tributária e ampla vivência na análise de declarações de Imposto de Renda.

Isso faz diferença porque, em muitos casos, o direito à isenção não depende apenas do laudo médico.

Depende também da correta análise de toda a documentação fiscal e financeira vinculada ao contribuinte — e essa análise pode impactar diretamente a correta apuração dos valores passíveis de restituição.

Nossa equipe realiza uma avaliação técnica completa diretamente no eCAC, incluindo:

  • Declarações de Imposto de Renda;
  • Informes de rendimentos;
  • Comprovantes de retenção de IRRF;
  • Pagamentos de imposto complementar;
  • Histórico fiscal completo do contribuinte;
  • Parcelamentos ativos de IRPF;
  • Análise de malha fina e pendências fiscais;
  • Verificação de autuações fiscais existentes;
  • Compensações automáticas realizadas pela Receita Federal;
  • Análise estratégica dos valores potencialmente recuperáveis.

Tudo isso para proporcionar uma condução mais segura, estratégica e completa do caso — reduzindo riscos e buscando a correta recuperação dos valores devidos ao contribuinte.

ABFF Advogados · Direito Descomplicado

Quanto a isenção de IR por doença grave devolve ao seu bolso em 2026?

Informe o valor da sua aposentadoria ou pensão e a sua idade. A calculadora compara, lado a lado, o cenário com tributação e o cenário com a isenção — já com as novas regras do imposto de renda que valem a partir de 2026.

Idade do beneficiário
Sua economia mensal com a isenção
R$ 0,00

Sem a isenção · como é hoje

Benefício mensal bruto—
(–) Desconto simplificadoR$ 607,20 por mês—
Base de cálculo do IR—
IR pela tabela progressiva——
IR retido por mês—
Renda líquida mensal—

Com a isenção por doença grave

Benefício mensal bruto—
TributaçãoLei 7.713/88, art. 6º, XIV — benefício integralmente isento, incluindo o 13ºIsento
Base de cálculo do IRR$ 0,00
IR retido por mêsR$ 0,00
Renda líquida mensal—

Estimativa com base nas regras vigentes para 2026: tabela progressiva mensal, desconto simplificado de R$ 607,20 e redutor da Lei 15.270/2025 (isenção até R$ 5.000/mês e redução parcial até R$ 7.350/mês). Cálculo sem dependentes ou outras deduções e considerando um único benefício. A economia anual considera 12 meses + 13º. O valor exato depende do seu demonstrativo de pagamento — os números aqui são um ponto de partida, não uma promessa.

Quer saber o valor exato no seu caso? Analisamos seu demonstrativo de pagamento e seu histórico médico, calculamos a economia real e o retroativo, e cuidamos de todo o pedido — do INSS à Justiça, se for preciso.

Falar com o ABFF

Você Também Pode Recuperar Valores Pagos Indevidamente

Além da isenção mensal, muitos aposentados e pensionistas possuem direito à restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos anos.

Dependendo do caso, os valores recuperados podem ser significativos.

O escritório realiza:

  • Análise detalhada da documentação
  • Verificação do histórico de descontos
  • Estratégia administrativa e judicial
  • Acompanhamento completo do processo

Nosso trabalho não é apenas “dar entrada”

É estruturar o pedido com estratégia técnica desde o início, buscando:
Reduzir riscos de indeferimento
Evitar exigências desnecessárias
Acelerar o reconhecimento do direito
Proteger o recebimento dos valores retroativos

Antes de protocolar sozinho, entenda os riscos do seu caso.

Fale com nossa equipe e receba uma análise jurídica do seu cenário.
Descubra se você pode ser isento

Como Funciona o Atendimento

1. Atendimento Inicial

Você apresenta sua situação e envia a documentação básica para análise.

2. Análise Jurídica Individual

Nossa equipe avalia a existência do direito à isenção e à restituição de valores.

3. Estratégia do Caso

Definimos a melhor estratégia administrativa e/ou judicial para buscar seu direito.

4. Acompanhamento Completo

Você recebe suporte jurídico durante todas as etapas do procedimento.

Por que escolher o
ABFF Advogados

Atendimento especializado para aposentados, pensionistas e reformados que buscam a isenção e restituição do Imposto de Renda.

COM ABFF
SEM ESPECIALISTAS
Atendimento humanizado e acessível
✓
✕
Possibilidade de restituição dos últimos 5 anos
✓
✕
Processo 100% online em todo o Brasil
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Mais de 30 anos de tradição e credibilidade
✓
✕
Estratégia jurídica personalizada para cada caso
✓
✕

Veja o que nossos clientes dizem sobre nosso atendimento

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Pergunta Frequentes

Quem pode solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves previstas em lei.

Sim. A isenção é destinada aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Em muitos casos, sim. O entendimento jurídico pode garantir a manutenção do direito mesmo em situações de remissão.

Sim. Dependendo do caso, é possível solicitar restituição dos valores descontados indevidamente.

Sim. O escritório realiza atendimento digital para clientes em todo o Brasil.

Basicamente, laudo médico com CID e data do diagnóstico, comprovante de recebimento do benefício e contracheques recentes com desconto de IR. Nossa equipe orienta exatamente o que falta em cada caso.

Nosso atendimento é direcionado a quem recebe acima desse valor, pois é nessa faixa que o impacto da isenção e da restituição costuma ser mais relevante, principalmente após a reforma do imposto de renda que passou a valer em 2026, com a isenção da renda até R$ 5.000,00.

Não necessariamente. Por isso nossa análise inclui uma verificação completa do seu histórico fiscal no eCAC — para entender se há algo que precisa ser resolvido antes ou em paralelo ao pedido de isenção.

Sim. Um indeferimento administrativo anterior não impede um novo pedido. Muitas vezes o problema está na forma como a documentação foi apresentada, e uma nova análise técnica pode reverter esse cenário.

Sim. Seguimos disponíveis para orientar sobre eventuais questionamentos futuros da Receita Federal e sobre o andamento da restituição dos valores retroativos, quando aplicável.

Sim. O atendimento é 100% online, então você pode ser atendido de qualquer lugar do Brasil, sem necessidade de deslocamento até o escritório.

VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO UM IMPOSTO QUE NÃO DEVERIA

Milhares de aposentados, pensionistas e reformados continuam sofrendo descontos indevidos no benefício por desconhecerem seus direitos.

Receba uma análise jurídica especializada e descubra se você pode obter a isenção do Imposto de Renda e recuperar valores pagos indevidamente.

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