Aposentado e Pensionista,
pare de pagar Imposto de Renda se você tem doença grave

A Lei nº 7.713/88 garante a isenção do IR para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves. O ABFF Advogados facilita o acesso a esse direito com atendimento especializado, 100% online e acompanhamento jurídico completo.

Quem já enfrenta um problema de saúde não deveria precisar enfrentar sozinho anos de burocracia e insegurança.

Descubra se você pode ser isento
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Entenda Quem Tem Direito

A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com determinadas doenças graves.

Mesmo quando a doença está controlada ou em remissão, o direito pode continuar existindo, dependendo do caso concreto.

  • Neoplasia Maligna (Câncer)
  • Cardiopatia Grave
  • Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • HIV/AIDS
  • Alienação Mental
  • Hepatopatia Grave
  • Cegueira
  • Paralisia Irreversível
  • Nefropatia Grave
  • Doença de Paget
  • Tuberculose Ativa
  • Hanseníase
  • Outras previstas na legislação

Muitas pessoas continuam pagando imposto sem necessidade por falta de orientação adequada.

Você Também Pode Recuperar Valores Pagos Indevidamente

Além da isenção mensal, muitos aposentados e pensionistas possuem direito à restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos anos.

Dependendo do caso, os valores recuperados podem ser significativos.

O escritório realiza:

  • Análise detalhada da documentação
  • Verificação do histórico de descontos
  • Estratégia administrativa e judicial
  • Acompanhamento completo do processo

Nosso trabalho não é apenas “dar entrada”

É estruturar o pedido com estratégia técnica desde o início, buscando:
Reduzir riscos de indeferimento
Evitar exigências desnecessárias
Acelerar o reconhecimento do direito
Proteger o recebimento dos valores retroativos

Antes de protocolar sozinho, entenda os riscos do seu caso.

Fale com nossa equipe e receba uma análise jurídica do seu cenário.
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Como Funciona o Atendimento

1. Atendimento Inicial

Você apresenta sua situação e envia a documentação básica para análise.

2. Análise Jurídica Individual

Nossa equipe avalia a existência do direito à isenção e à restituição de valores.

3. Estratégia do Caso

Definimos a melhor estratégia administrativa e/ou judicial para buscar seu direito.

4. Acompanhamento Completo

Você recebe suporte jurídico durante todas as etapas do procedimento.

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Por que escolher o
ABFF Advogados

Atendimento especializado para aposentados, pensionistas e reformados que buscam a isenção e restituição do Imposto de Renda.

COM ABFF
SEM ESPECIALISTAS
Atendimento humanizado e acessível
✓
✕
Possibilidade de restituição dos últimos 5 anos
✓
✕
Processo 100% online em todo o Brasil
✓
✕
Mais de 30 anos de tradição e credibilidade
✓
✕
Estratégia jurídica personalizada para cada caso
✓
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Seu caso não é analisado apenas pelo aspecto jurídico.

Ele é analisado também sob a ótica tributária e fiscal.

No ABFF Advogados, contamos com profissionais especializados em Direito Tributário para Pessoa Física, com mais de 25 anos de experiência na área tributária e ampla vivência na análise de declarações de Imposto de Renda.

Isso faz diferença porque, em muitos casos, o direito à isenção não depende apenas do laudo médico.

Depende também da correta análise de toda a documentação fiscal e financeira vinculada ao contribuinte — e essa análise pode impactar diretamente a correta apuração dos valores passíveis de restituição.

Nossa equipe realiza uma avaliação técnica completa diretamente no eCAC, incluindo:

  • Declarações de Imposto de Renda;
  • Informes de rendimentos;
  • Comprovantes de retenção de IRRF;
  • Pagamentos de imposto complementar;
  • Histórico fiscal completo do contribuinte;
  • Parcelamentos ativos de IRPF;
  • Análise de malha fina e pendências fiscais;
  • Verificação de autuações fiscais existentes;
  • Compensações automáticas realizadas pela Receita Federal;
  • Análise estratégica dos valores potencialmente recuperáveis.

Tudo isso para proporcionar uma condução mais segura, estratégica e completa do caso — reduzindo riscos e buscando a correta recuperação dos valores devidos ao contribuinte.

Veja o que nossos clientes dizem sobre nosso atendimento

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Pergunta Frequentes

Quem pode solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves previstas em lei.

Sim. A isenção é destinada aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Em muitos casos, sim. O entendimento jurídico pode garantir a manutenção do direito mesmo em situações de remissão.

Sim. Dependendo do caso, é possível solicitar restituição dos valores descontados indevidamente.

Sim. O escritório realiza atendimento digital para clientes em todo o Brasil.

Nem sempre. Alguns casos podem ser resolvidos administrativamente, enquanto outros exigem ação judicial.

VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO UM IMPOSTO QUE NÃO DEVERIA

Milhares de aposentados, pensionistas e reformados continuam sofrendo descontos indevidos no benefício por desconhecerem seus direitos.

Receba uma análise jurídica especializada e descubra se você pode obter a isenção do Imposto de Renda e recuperar valores pagos indevidamente.

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