Isenção de IR - ABFF Advogados

Se você possui uma doença grave, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos valores pagos indevidamente.

A Lei nº 7.713/88 garante a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves. O ABFF Advogados facilita o acesso a esse direito com atendimento especializado, 100% online e acompanhamento jurídico completo.

Quem já enfrenta um problema de saúde não deveria precisar enfrentar sozinho anos de burocracia e insegurança. Além da isenção do imposto, muitos beneficiários também podem recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos, conforme a análise do caso.

A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com determinadas doenças graves.

Mesmo quando a doença está controlada ou em remissão, o direito pode continuar existindo, dependendo do caso concreto.

Neoplasia Maligna (Câncer)

Mesmo sem sinais ativos da doença ou com o câncer curado você continua tendo direito à isenção.

Cardiopatia Grave

Intercorrências cardíacas que envolvam, por exemplo, infarto, ponte de safena, colocação de Stent, marcapasso e outras condições cardíacas que comprometam a rotina e exijam acompanhamento constante.

Parkinson

Condição progressiva que pode justificar a isenção em qualquer fase, inclusive a inicial.

Esclerose Múltipla

Diagnóstico que, uma vez confirmado, já dá base para solicitar a isenção.

HIV/AIDS

Um dos diagnósticos com isenção mais consolidada na jurisprudência brasileira.

Alienação Mental

Quadros que afetam o discernimento e a capacidade de gerir a própria vida dão direito à isenção.

Hepatopatia Grave

Comprometimento do fígado em estágio que afeta significativamente a saúde do paciente.

Cegueira

Seja em um (monocular) ou nos dois olhos, desde que atestada por laudo.

Paralisia Irreversível

Perda definitiva de movimentos, total ou parcial, sem previsão de reversão clínica.

Doença de Paget

Enfermidade óssea que costuma ser subestimada, mas está entre as previstas em lei.

Nefropatia Grave

Quando os rins não funcionam mais de forma adequada, muitas vezes exigindo tratamento contínuo.

Tuberculose Ativa

Enquanto em atividade, garante o direito à isenção do imposto.

Hanseníase

Quando os rins não funcionam mais de forma adequada, muitas vezes exigindo tratamento contínuo.

Outras previstas na legislação

A lista legal vai além dessas: fale com a gente para saber se o seu diagnóstico se enquadra.

Muitas pessoas continuam pagando imposto sem necessidade por falta de orientação adequada.

No ABFF Advogados, contamos com profissionais especializados em Direito Tributário para Pessoa Física, com mais de 25 anos de experiência na área tributária e ampla vivência na análise de declarações de Imposto de Renda.

Isso faz diferença porque, em muitos casos, o direito à isenção não depende apenas do laudo médico.

Depende também da correta análise de toda a documentação fiscal e financeira vinculada ao contribuinte — e essa análise pode impactar diretamente a correta apuração dos valores passíveis de restituição.

Nossa equipe realiza uma avaliação técnica completa diretamente no eCAC, incluindo:

Tudo isso para proporcionar uma condução mais segura, estratégica e completa do caso — reduzindo riscos e buscando a correta recuperação dos valores devidos ao contribuinte.

ABFF Advogados · Direito Descomplicado

Quanto a isenção de IR por doença grave devolve ao seu bolso em 2026?

Informe o valor da sua aposentadoria ou pensão e a sua idade. A calculadora compara, lado a lado, o cenário com tributação e o cenário com a isenção — já com as novas regras do imposto de renda que valem a partir de 2026.

Valor mensal da aposentadoria ou pensão

Idade do beneficiário

Sua economia mensal com a isenção

R$ 0,00

Sem a isenção · como é hoje

Benefício mensal bruto	—
(–) Parcela isenta por idade (65+)R$ 1.903,98 por mês, garantida em lei	—
(–) Desconto simplificadoR$ 607,20 por mês	—
Base de cálculo do IR	—
IR pela tabela progressiva—	—
(–) Redutor da nova leipara rendas até R$ 7.350/mês	—
IR retido por mês	—
Renda líquida mensal	—

Com a isenção por doença grave

Benefício mensal bruto	—
TributaçãoLei 7.713/88, art. 6º, XIV — benefício integralmente isento, incluindo o 13º	Isento
Base de cálculo do IR	R$ 0,00
IR retido por mês	R$ 0,00
Renda líquida mensal	—

Estimativa com base nas regras vigentes para 2026: tabela progressiva mensal, desconto simplificado de R$ 607,20 e redutor da Lei 15.270/2025 (isenção até R$ 5.000/mês e redução parcial até R$ 7.350/mês). Cálculo sem dependentes ou outras deduções e considerando um único benefício. A economia anual considera 12 meses + 13º. O valor exato depende do seu demonstrativo de pagamento — os números aqui são um ponto de partida, não uma promessa.

Quer saber o valor exato no seu caso? Analisamos seu demonstrativo de pagamento e seu histórico médico, calculamos a economia real e o retroativo, e cuidamos de todo o pedido — do INSS à Justiça, se for preciso.

Falar com o ABFF

Além da isenção mensal, muitos aposentados e pensionistas possuem direito à restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos anos.

Dependendo do caso, os valores recuperados podem ser significativos.

É estruturar o pedido com estratégia técnica desde o início, buscando:

Reduzir riscos de indeferimento

Evitar exigências desnecessárias

Acelerar o reconhecimento do direito

Proteger o recebimento dos valores retroativos

Fale com nossa equipe e receba uma análise jurídica do seu cenário.

1. Atendimento Inicial

Você apresenta sua situação e envia a documentação básica para análise.

2. Análise Jurídica Individual

Nossa equipe avalia a existência do direito à isenção e à restituição de valores.

3. Estratégia do Caso

Definimos a melhor estratégia administrativa e/ou judicial para buscar seu direito.

4. Acompanhamento Completo

Você recebe suporte jurídico durante todas as etapas do procedimento.

Por que escolher o
ABFF Advogados

Atendimento especializado para aposentados, pensionistas e reformados que buscam a isenção e restituição do Imposto de Renda.

COM ABFF

SEM ESPECIALISTAS

Atendimento humanizado e acessível

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Possibilidade de restituição dos últimos 5 anos

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Processo 100% online em todo o Brasil

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Mais de 30 anos de tradição e credibilidade

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Estratégia jurídica personalizada para cada caso

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   Fortaleza Proteções 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Fui indicado por um amigo o escritório de advocacia, e super bem orientado pela Dra Renata Fonte. Onde me tranquilizou sobre meu caso, e depois de alguns meses, ela ganhou meu processo,  onde eu já tinha perdido as esperança... Sou muito grato a todos do escritório em especial a Dra Renata...
  
 
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   Marcelle Mohamad 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Fiquei muito satisfeito com os serviços, foi ótimo! Recomendo com certeza os serviços do escritório. Agradeço pelo bom atendimento e transparência prestada pela advogada Dr Renata Fontes !
  
 
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   Fabiano Ribeiro 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Muito satisfeito com o atendimento da Dra. Renata. Profissional competente, dedicada.
  
 
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   Vânia Barboza nobre 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelência no atendimento do início ao fim ! Dra°Renata Fontes advogada de família, nos deu toda a atenção e suporte necessário em um momento tão delicado! Super indico!
  
 
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   ADÃO 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Eu estava com uma Multa enorme junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, porém graças aos Fabulosos, Valiosos e Preciosos Serviços da Advogada Luciana Pires, que de Modo Expressivo, e com muita Clareza e Paciência; instruiu-me como realizar a Impugnação daquela Exorbitante Multa. Então, eu consegui amortizar, isto é, reduzindo de Maneira muito Expressiva e, monetariamente, o Valor dessa Multa. Recomendo a todos aqueles que tiverem Problemas com a Declaração de Imposto de Renda, que procurem a Advogada Luciana Pires, pois Ela é uma Advogada Inteligente, Excelente Profissional e Conhecedora das Leis Tributaristas. Agradeço, também, a DEUS por ter-me indicado a Advogada Luciana Pires.
  
 
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   Isabella Müller Bordallo 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Fui prontamente e muito bem atendida pela advogada Luciana Pires! Ela, didaticamente, esclareceu todas as minhas dúvidas, sobre contrato de sociedade e, inclusive, me orientou como proceder. Recomendo muito!
  
 
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   Artframes Audiovisual 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Escritório e equipe,  dispensa comentários. Sempre atentos aos seus clientes.
  
 
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   Tami Souza 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Tive um ótimo atendimento e recomendo os serviços Mauro Abdon Advogados.
  
 
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   renata videira 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Fui muito bem atendida e representada pelos advogados previdenciários, tive uma representação ótima. Obrigada a todos da equipe do escritório Mauro Abdon.

Avaliação gratuita e sem compromisso

Quem pode solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Preciso estar aposentado para ter direito?

Mesmo com a doença controlada posso ter direito?

Posso recuperar valores pagos anteriormente?

O processo pode ser feito online?

Quais documentos preciso reunir para iniciar a análise do meu caso?

Minha renda é um pouco abaixo de R$ 6.000,00. Ainda posso solicitar a análise?

Tenho parcelamentos ou pendências na Receita Federal. Isso impede a isenção?

Já tentei sozinho e meu pedido foi negado. Posso refazer com o escritório?

O acompanhamento continua depois que a isenção é concedida?

Moro em outro estado. Consigo ser atendido mesmo assim?

Milhares de aposentados, pensionistas e reformados continuam sofrendo descontos indevidos no benefício por desconhecerem seus direitos.

Receba uma análise jurídica especializada e descubra se você pode obter a isenção do Imposto de Renda e recuperar valores pagos indevidamente.

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com renda acima de
R$ 6.000,00?

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Entenda Quem Tem Direito

Muitas pessoas continuam pagando imposto sem necessidade por falta de orientação adequada.

Seu caso não é analisado apenas pelo aspecto jurídico.

Ele é analisado também sob a ótica tributária e fiscal.